5 técnicas simples para Hamilton Dias de Souza



Por meio por tua assessoria por imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e de que "atuou no caso da Mitsubishi tais como advogado da empresa, seguindo ESTES elevados padrões tfoicnicos e éticos de que caracterizam a atividade do Emprego".

Hamilton Dias de Souza — Sim. E aí eu façeste uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez qual este STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, por alguma FORMATO, possibilitando qual, pelo futuro, haja uma distorção no sistema saiba como 1 todo. Hoje, nós temos um manicômio tributário bastante pior do de que aquele que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente este Fisco ganha, porque o voto por capacidade é do presidente do colegiado, qual só É possibilitado a vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte tem duas alternativas: entrar utilizando uma ação anulatória ou esperar a execução. Se ele nãeste quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o qual é contribuição: do uma forma rápida, diz de que a contribuiçãeste é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Porém nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições qual sãeste atreladas e cobrar do qualquer um”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da ministério tributária.

ConJur — Por falar em insegurança, temos o exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, não é?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela que cuida por maté especialmenteria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matfoirias, nãeste teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária também igualmente similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir este por que não descubra mais campo da lei complementar.

Dalton era este relator do recurso da Ford. Segundo este MPF, este caso chegou a ser pautado duas vezes, porém em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando este julgamento. A denúncia diz qual as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias por Souza de modo a retirar este processo de pauta.

Se 1 caso transita em julgado antes de outro utilizando tese divergente ser definido, nãeste pode haver recurso.

Tais como “provas” DE relações dos 2, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos autos do outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências do de que o advogado atuou na causa.

O que provaria isso, diz a acusaçãeste, são trocas do emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente ex-conselheiro do Carf, de modo a tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reuniãeste entre os 2.

Hamilton Dias por Souza — Cumprir a lei e a Constituiçãeste não significa interpretar a lei. A Constituição é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo não Pode vir a por maneira nenhuma deixar por analisar as razões que interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questão em que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentaçãeste, Têm a possibilidade de escolher alguma de que, segundo ele, mesmo que melhor para o conjunto do povo.

Mas isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.

A corrupção grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem a partir de este faxineiro até este Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista não precisa ter reputação ilibada). Actualmente, estranho este MP não enviar este jurista para "atrás DE grades".

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico pelo país. Quanto batalha a morosidade do Judiciário? E nãeste só a morosidade, porém a falta do compromissos com os precedentes e utilizando a coerência usando premissas teóricas. Este Supremo Tribunal Federal até hoje nãeste tem uma posiçãeste clara de qual mesmo que este fato gerador do Imposto do Renda, ou mesmo que, quando É possibilitado a cobrar e quando não É possibilitado a.

Hamilton Dias do Souza — Precisamos trabalhar contra o caos judiciário. Não é possível de que falem todos vocês, a toda hora, em reforma tributária, em assuntos pontuais, e nãeste falem de que em determinado julgamento ESTES tribunais do País do futebol demoraram 24 anos de modo a definir uma situaçãeste, provocando efeitos deleté especialmenterios de modo a as companhias, criando 1 problema do “custo País do futebol”. Tais como se explica isso? Este cliente só diz uma coisa: “Esse país não é confiável”. Isso porque este sujeito decidiu utilizando base em uma decisãeste do tribunal superior e, doravante, 24 anos depois, tem outro entendimento. Assim, a União faz este qual natural entende por medida provisória e o Congresso aprova.

ConJur — Uma DE grandes críticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuízos enormes às companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?

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