Hamilton Dias de Souza Opções



Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou Ainda mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste Destes doutrinadores. Por qual na vfoispera das decisões das repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnunca de modo a discutir a questão e mandar para o Supremo?

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe para eles.

O STF vinha entendendo em matfoiria por tratados internacionais, qual os tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas este artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece saiba como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre ESTES povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através por tratados. E é claro que ningué especialmentem faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie 1 fundamento da Constituição.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi o ministro Moreira Alves, definiu o que é contribuição: do uma ESTILO rápida, diz de que a contribuiçãeste é 1 tributo finalista, de que se precisa destinar a uma finalidade especíVive. Contudo nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, o poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar do qualquer um”. Usando isso, tivemos 1 aumento desmesurado da ministério tributária.

Hamilton Dias do Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício Têm a possibilidade de ser suposto. Este benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Este ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa do um processo qual a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, mas, segundo  este MPF, tais como não havia propina para conselheiros, não havia garantia por vitória.

Hamilton Dias por Souza — O ministro Celso de Mello diz, pelo voto dele, qual não julgar isso naquele caso era “uma ESTILO por desprezarmos ESTES votos dos ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, tais como é qual podem não acatar aquilo de que já foi julgado por colegas por corte?

ConJur — Este Supremo decidiu A respeito de a tributaçãeste por coligadas no exterior, contudo o Carf ainda nãeste se manifestou.

Como “provas” DE relações dos dois, a denúncia aponta este substabelecimento do Dalton nos mais sobre o autor autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora nãeste sejam apontadas evidências de qual o advogado atuou na causa.

Como provas, este Carf aponta repasses por dinheiro entre a empresa e este Emprego por José Ricardo, e dele para outros lobistas.

ConJur — Parece que a questãeste Ainda mais difícil do trabalhar usando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, contudo nãeste se chega a uma conclusão em relação à convalidaçãeste. Saiba como chegar a 1 denominador comum?

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou A cerca de guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga do empresas brasileiras para o exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

A corrupçãeste grassa pelo País do futebol. Este brasileiro é um "ser propenso à corrupçãeste". Acusações atingem a partir de o faxineiro até este Presidente da República, contendo juristas (e para ser jurista nãeste precisa ter reputação ilibada). Doravante, estranho este MP não enviar o jurista para "atrás das grades".

Para além do ser dinheiro parado, a correção desse depósito nãeste obedece aos mesmos índices da Selic, este que representa uma perda enorme. Eu acho qual nossos tribunais e a imprensa nãeste têm atentado que isso representa uma DE maiores agressões aos direitos do contribuinte. Não pensam no contribuinte asfixiado. Este nosso sistema já é asfixiante. O contribuinte cobrado injustamente, mesmo quando possui o direito reconhecido, perde. Ele perde porque ele nãeste tem Justiça. 1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma réstia por direito.

Hamilton Dias por Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituiçãeste, no parágrafo 12 do artigo 145, diz qual a lei definirá os setores para os quais as contribuições serão nãeste cumulativas. O Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem com um rol do que dá direito a crédito e este qual nãeste dá direito a crédito.

Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no o comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

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